(? #[() "���\000" ["Termos de Serviço do Usuário Final (Contrato)

ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ (O INDIVÍDUO OU A ENTIDADE QUE ESTÁ USANDO O SOFTWARE DE RECONHECIMENTO DE FALA DA NUANCE (“SOFTWARE”) E O SERVIÇO (“SERVICE”)) E A PANASONIC CORPORATION (PANASONIC). POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS A SEGUIR.

1	CONCESSÃO DE LICENÇA

A PANASONIC concede a você o direito pessoal, não exclusivo e não transferível e uma licença para usar o Software, conforme incorporado a esta TV Panasonic TV (“TV”) para a finalidade exclusiva e limitada de acessar o Serviço.

2	DIREITOS DE PROPRIEDADE; RESTRIÇÕES

Você reconhece que a Panasonic e a Nuance Communications Japan K.K (Licenciante) retêm todo o direito, título e interesse no original e em quaisquer cópias do Software incorporado à TV e ao Serviço e sobre eles. Sem limitar o caráter geral do supracitado, Você não deverá: (a) enviar nenhuma solicitação automatizada ou gravada para o Serviço, a menos que aprovado por escrito pela Panasonic e pela Licenciante; (b) usar o Serviço para fins comerciais; (c) acessar o Serviço com softwares ou meios outros que não o Software; (d) copiar, reproduzir, distribuir ou, de qualquer outra maneira, duplicar o Software ou o Servico, seja em todo ou em parte; (e) vender, fazer leasing, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir, transferir ou, de alguma outra forma, conceder quaisquer direitos ao Software, seja ao todo ou a parte dele; (f) modificar, portar, traduzir ou criar obras derivadas do Software; (g) descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou tentar de alguma maneira derivar, reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos do Software ou do Serviço por quaisquer meios que sejam; (h) remover quaisquer avisos, etiquetas ou marcas de propriedade do Software ou do Serviço; (i) usar o Serviço para fins de comparação e determinação de benchmarks com produtos ou serviços disponibilizados por terceiros; ou (j) tomar qualquer medida que possa fazer com que qualquer TV, Software ou Serviço seja disponibilizado ao domínio público.

O Software e os Serviços podem conter uma cópia do codec Speex em sua forma executável. Você reconhece que o uso do codec Speex está sujeito às condições e isenções de responsabilidade relacionadas na licença BSD revisada, que pode ser encontrada em http://www.xiph.org/licenses/bsd/speex/. © 2002-2003, Jean-Marc Valin/Xiph.Org Foundation.

3	SEM GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

COM O MÁXIMO RIGOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PELO PRESENTE DOCUMENTO E COM RESPEITO AO SOFTWARE E AO SERVIÇO, VOCÊ ABRE MÃO DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, PERDA OU DANO DE DADOS OU DO SISTEMA, POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DADOS DE FALA, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, COMERCIALIZAÇÃO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

4	LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

DE ACORDO COM O PRESENTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DA PANASONIC OU DE SUA SUBCONTRATADA DEVE, DE FORMA AGREGADA, FICAR LIMITADA AO VALOR TOTAL DAS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS PELO USUÁRIO FINAL À PANASONIC DE ACORDO COM ESTE CONTRATO DURANTE O ANO QUE PRECEDEU A AÇÃO CORRESPONDENTE. A LIMITAÇÃO ANTERIOR DEVE SE APLICAR A TODAS AS REIVINDICAÇÕES NO TOTAL E POR TODA A DURAÇÃO DO CONTRATO. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO DEVE AMPLIAR NEM ESTENDER O LIMITE.

5	DANOS CONSEQUENCIAIS

Com o máximo rigor permitido pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância a Panasonic ou qualquer de suas subcontratadas serão responsáveis por nenhum dano indireto ou consequencial de qualquer tipo como, entre outros, qualquer perda de produto, lucros ou receitas cessantes, perda do uso ou de dados ou interrupção dos negócios, resultantes de qualquer e de todas as causas, inclusive, entre outras, responsabilidade pré-contratual, ato ilícito, desempenho ou falta de desempenho de acordo com os termos do presente Contrato, ou resultantes do fornecimento, desempenho ou uso ou perda do uso do Software ou dos Serviços, mesmo que você tenha sido notificado da possibilidade de tais danos.

6	MARCAS COMERCIAIS

Marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de produtos e logotipos de terceiros (as “Marcas Comerciais”) contidas no Software ou no Serviço ou por eles usadas são marcas comerciais ou marcas registradas de seus respectivos proprietários, e o uso de tais Marcas Comerciais deve beneficiar o proprietário da marca comercial. O uso de tais Marcas Comerciais se destina a denotar a interoperabilidade e não constitui: (i) uma afiliação da Panasonic e de suas licenciantes com tal empresa nem (ii) um endosso ou aprovação de tal empresa pela Panasonic e suas licenciantes ou seus produtos e serviços.

7	DADOS DE FALA

(a) DADOS DE FALA. Como parte do Serviço, a Panasonic e/ou a Licenciante coletará e usará Dados de Fala, conforme definidos a seguir, para ajustar, aumentar e aprimorar o reconhecimento de fala e outros componentes do Serviço, bem como outros serviços e produtos. Ao aceitar os termos e condições do presente Contrato, você reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou a Licenciante colete os Dados de Fala como parte do Serviço e que tais informações deverão ser usadas somente pela Panasonic e/ou pela Licenciante ou por terceiros agindo sob a direção da Panasonic e/ou da Licenciante, de acordo com contratos de confidencialidade, para desenvolver, ajustar, aumentar e aprimorar o reconhecimento da fala e outros componentes do Serviço, bem como outros serviços e produtos. A Panasonic e/ou a Licenciante não usarão os elementos das informações de nenhum Dado de Fala para nenhuma finalidade que não seja a estipulada acima e na subparte d), a seguir. Você deve agir com cautela para que seus Dados de Fala não contenham informações pessoais, dependendo do que é dito por você, e tais dados podem ser considerados dados pessoais para a finalidade da legislação e da regulamentação aplicável com relação à proteção de dados. “Dados de Fala” significa os arquivos de áudio, as transcrições associadas e os arquivos de registro fornecidos por você de acordo com o presente documento ou gerados em conexão com o Serviço.
b) Toda e qualquer informação que você forneça permanecerá confidencial, exceto conforme concedido ou permitido em conformidade com o presente Contrato, podendo ser divulgada pela Panasonic e pela Licenciante, mediante solicitação, a fim de cumprir requisitos legais ou regulamentares, como de acordo com um pedido judicial ou para uma instituição governamental, se exigido ou autorizado por lei ou em caso de venda, fusão ou aquisição para outra entidade pela Panasonic ou pela Licenciante.
c) Além disso, Você também reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou a Licenciante coletem outros dados, como a duração ou o horário de seu acesso ao Serviço, o item consultado, seus aplicativos conectados, lista de contatos, serviços comprados, ID de aplicativo, endereço MAC (os “Dados Específicos”) e usem, divulguem e/ou distribuam os Dados Específicos a terceiros. A ID MAC é atribuída a cada TV como configuração de fábrica e não serve para identificar suas informações pessoais, como sua conta de usuário. A divulgação dos Dados Específicos não deve especificar Você como um indivíduo.
d) E ainda, Você também reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou a Licenciante podem criar, usar, divulgar e distribuir dados de marketing ou dados analisados (os “Dados de Marketing”), que serão processados de maneira que Você não seja individualmente identificado pelos dados com base nos Dados de Fala e/ou nos Dados Específicos. 

8	SUSPENSÃO E MODIFICAÇÕES.

a)	Você reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou suas licenciantes podem modificar a especificação do Serviço e do Software sem a necessidade de que você seja avisado previamente por escrito. 
b)	Você reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou suas licenciantes podem suspender temporariamente o Serviço por algum motivo como manutenção periódica.
c)	Você reconhece, consente e concorda que a Panasonic pode rescindir o presente contrato e a licença concedida por ele a qualquer momento segundo seu exclusivo critério, com ou sem justa causa, notificando você de que o Serviço para esta TV expirou ou foi rescindido, por meio de uma publicação no site da Panasonic na Web.

9	TERMOS LEGAIS GERAIS.

Você reconhece, consente e concorda que nós podemos modificar os termos e condições a nosso exclusivo critério. Cada vez que você usar ou acessar o Software ou o Serviço, você será considerado como tendo aceito quaisquer dessas modificações.
O presente Contrato deverá ser regido pela legislação do Japão, sem levar em conta os princípios relativos aos conflitos de leis e você, pelo presente, submete-se à jurisdição exclusiva do tribunal do distrito de Osaka, no Japão. Este Contrato constitui o contrato completo entre você e a Panasonic e substitui quaisquer outras comunicações ou publicidade com respeito ao Software e aos Serviços. Se alguma das cláusulas do presente Contrato for considerada inválida ou não aplicável, tal cláusula será revisada com o rigor necessário para corrigir o caráter inválido ou não aplicável e o restante deste Contrato continuará em pleno vigor e efeito. O fato de a Panasonic deixar de exercer ou impor qualquer direito ou cláusula do presente Contrato não implica em estar abrindo mão de tal direito ou cláusula.
As Seções 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 devem sobreviver à expiração ou rescisão do presente Contrato. E o direito de usar o Software sem o acesso ao Serviço deverá sobreviver à expiração ou rescisão deste Contrato." user-agreement-mess] 10])
