(? #[() "���\000" ["Termos de Serviço (Acordo) do Utilizador Final

O PRESENTE É UM ACORDO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE VOCÊ (A PESSOA OU A ENTIDADE QUE UTILIZA O SOFTWARE (“SOFTWARE”) E SERVIÇO (“SERVIÇO”) DE RECONHECIMENTO DA FALA DA NUANCE) E A PANASONIC CORPORATION (PANASONIC). POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS.

1	CONCESSÃO DE LICENÇA

A PANASONIC concede-lhe um direito e licença de uso do Software pessoais, não-exclusivos e não-transferíveis, conforme incorporados nesta televisão Panasonic (“TV”) com a finalidade exclusiva e limitada de acesso ao Serviço.

2	DIREITOS PATENTEADOS; RESTRIÇÕES

Você deve reconhecer que a Panasonic e a Nuance Communications Japan K.K (Licenciante) manterão todos os direitos, títulos e interesses relativos ao original, e eventuais cópias, do Software que está incorporado na TV, e relativos ao Serviço. Sem limitar a generalidade do previamente exposto, você não: (a) submeterá quaisquer pedidos automatizados ou gravados para o Serviço, a menos que aprovado de outra maneira por escrito pela Panasonic e pelo Licenciante; (b) utilizará o Serviço para uso comercial; (c) acederá ao Serviço com software ou outros meios que não o Software; (d) copiará, reproduzirá, distribuirá ou de qualquer outra forma duplicará o Software ou Serviço, na totalidade ou em parte; (e) venderá, arrendará, licenciará, sublicenciará, distribuirá, cederá, transferirá ou concederá de outra forma quaisquer direitos sobre o Software, na totalidade ou em parte; (f) modificará, transferirá, traduzirá ou criará trabalhos derivados do Software; (g) descompilará, desmontará, fará engenharia reversa ou tentará de outra forma derivar, reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código fonte, ideias subjacentes, ou algoritmos, do Software ou Serviço, por qualquer meio; (h) removerá quaisquer avisos, etiquetas ou marcas patenteados do Software ou Serviço: (i) usará o Serviço para fins de comparação ou aferição com produtos ou serviços disponibilizados por terceiros; ou (j) tomará qualquer acção que possa fazer com que qualquer TV, Software ou Serviço seja colocado no domínio público. 

O Software e os Serviços podem conter uma cópia do codec Speex em forma executável. Deve reconhecer que o uso do codec Speex está sujeito às condições e isenções enumeradas na licença BSD revista encontrada em http://www.xiph.org/licenses/bsd/speex/. © 2002-2003, Jean-Marc Valin/Xiph.Org Foundation.

3	SEM GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA PELO PRESENTE, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE E SERVIÇOS, A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU DANOS DE DADOS OU SISTEMA, POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DADOS DA FALA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, COMERCIALIZAÇÃO OU NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

4	LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A RESPONSABILIDADE DA PANASONIC OU DOS SEUS SUBCONTRATADOS NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO SERÁ, GLOBALMENTE, LIMITADA AO VALOR TOTAL DAS TAXAS REALMENTE PAGAS PELO UTILIZADOR FINAL À PANASONIC NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO DURANTE O ANO PRECEDENTE À ACÇÃO CORRESPONDENTE, A LIMITAÇÃO ANTERIOR APLICAR-SE-Á A TODAS AS RECLAMAÇÕES NO TOTAL E PELA DURAÇÃO DO ACORDO. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RECLAMAÇÃO NÃO AMPLIARÁ NEM ALARGARÁ O LIMITE.

5	DANOS CONSEQUENCIAIS

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso, a Panasonic ou qualquer um dos seus subcontratados serão responsáveis por quaisquer danos indirectos ou consequenciais de qualquer natureza, tais como, mas sem limitação, qualquer perda de produto, perda de lucros ou receitas, perda de uso ou dados ou interrupção do negócio, resultante de toda e qualquer causa, incluindo, sem limitação, a responsabilidade pré-contratual, delito, desempenho ou falta de desempenho nos termos do presente Acordo, ou resultantes do fornecimento, desempenho, uso ou perda de uso do Software ou Serviços, mesmo que você tenha sido informado da possibilidade de tais danos;

6	MARCAS COMERCIAIS

Marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de produtos e logótipos de terceiros (as “Marcas Comerciais”) contidos ou utilizados pelo Software ou Serviço são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas dos respectivos proprietários, e a utilização de tais Marcas Comerciais reverterá em benefício do proprietário da marca comercial. O uso de tais Marcas Comerciais destina-se a indicar a interoperabilidade e não constitui: (i) uma afiliação pela Panasonic e seus licenciantes com tal empresa, ou (ii) um endosso ou aprovação de tal empresa por parte da Panasonic e seus licenciantes e seus produtos ou serviços. 

7	DADOS DA FALA

a) DADOS DA FALA. Enquanto parte do Serviço, a Panasonic e/ou Licenciante recolhe e utiliza Dados da Fala, conforme definido abaixo, para ajustar, melhorar e aperfeiçoar o reconhecimento da fala e outros componentes do Serviço, e outros serviços e produtos. Ao aceitar os termos e condições do presente Acordo, você reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou Licenciante pode recolher os Dados da Fala enquanto parte do Serviço e que tais informações só podem ser utilizadas pela Panasonic e/ou Licenciante ou terceiros que actuem sob a direcção da Panasonic e/ou Licenciante, nos termos de acordos de confidencialidade, para desenvolver, afinar, aumentar e melhorar o reconhecimento da fala e de outros componentes do Serviço, e outros serviços e produtos. A Panasonic e/ou Licenciante não utilizará os elementos de informação em quaisquer Dados da Fala para qualquer finalidade, excepto conforme estabelecido acima e na subalínea d) abaixo. Você deverá tomar as precauções necessárias para garantir que os seus Dados da Fala não contêm informações pessoais dependendo do que é falado por si e esses dados podem ser considerados dados pessoais para efeitos da lei e regulamento aplicáveis relativos à protecção de dados. “Dados da Fala” designa os ficheiros de áudio, transcrições associadas e ficheiros de registo fornecidos por si nos termos do presente ou gerados em ligação com o Serviço.
b) Toda e qualquer informação que fornecer será mantida confidencial, excepto se concedida ou permitida pelo presente Acordo, podendo ser divulgada pela Panasonic e Licenciante, se assim for necessário, para satisfazer as exigências jurídicas ou regulamentares, como sob uma ordem judicial ou a uma instituição governamental, se necessário ou autorizado por lei, ou na eventualidade de uma venda, fusão ou aquisição a uma outra entidade pela Panasonic ou Licenciante.
c) Além disso, Você também reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou Licenciante recolha outros dados, tais como duração ou tempo do seu acesso ao Serviço, o seu pedido, as suas aplicações ligadas, lista de contactos, serviços adquiridos, a ID da aplicação, o endereço MAC (os “Dados Específicos”) e utilize, divulgue e/ou distribua os Dados Específicos a terceiros. A ID MAC é atribuída a cada TV na definição de fábrica e não é capaz de identificar as suas informações pessoais, como a conta do utilizador. A divulgação dos Dados Específicos não deve especificá-lo como um indivíduo.
d) Além disso, Você também reconhece, consente e concorda que a Panasonic e/ou Licenciante pode criar, utilizar, divulgar e distribuir dados de marketing ou dados analisados (os “Dados de Marketing”), que são processadas de forma a que Você não seja identificado individualmente pelos dados com base nos Dados da Fala e/ou Dados Específicos.

8	SUSPENSÃO E MODIFICAÇÕES.

a)	Você deve reconhecer, consentir e concordar que a Panasonic e/ou os seus licenciantes podem modificar a especificação do Serviço e do Software sem aviso prévio por escrito dirigido a si. 
b)	Você deve reconhecer, consentir e concordar que a Panasonic e/ou os seus licenciantes podem suspender temporariamente o Serviço por algum motivo, como a manutenção periódica.
c)	Você deve reconhecer, consentir e concordar que a Panasonic pode rescindir o presente acordo, e a licença aqui concedida, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem causa, informando-lhe que o Serviço para esta TV expirou ou foi rescindido, publicando o mesmo aviso para esse efeito no sítio da Internet da Panasonic.

9	TERMOS JURÍDICOS GERAIS.

Você deve reconhecer, consentir e concordar que nós podemos modificar os termos e condições exclusivamente a nosso critério. De cada vez que utilizar ou aceder ou utilizar o Software ou Serviço, você é considerado como tendo aceitado essas modificações.
O presente Acordo será regido pelas leis do Japão, sem levar em conta os seus princípios de conflitos de lei, e você submete-se pelo presente à jurisdição exclusiva do Tribunal do Distrito de Osaka, no Japão. O presente Acordo é o acordo completo celebrado entre você e a Panasonic e suplanta quaisquer outras comunicações ou anúncios relativamente ao Software e aos Serviços. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será revista na medida necessária para remediar a invalidade ou ineficácia, e o resto do presente Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito. A incapacidade da Panasonic para exercer ou executar qualquer direito ou disposição do presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição
A Secção 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 sobreviverá à expiração ou rescisão do presente Acordo. E o direito de utilizar o Software sem aceder ao Serviço sobreviverá à expiração ou rescisão do presente Acordo." user-agreement-mess] 10])
